Termos de Uso — Semanita

Última atualização: 19 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Semanita, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o aplicativo.

Estes termos se aplicam a todas as versões do Semanita disponíveis na App Store (Apple) e no Google Play (Google).

2. O que é o Semanita

O Semanita é um aplicativo de planejamento semanal de refeições que permite ao usuário:

• Criar e gerenciar receitas personalizadas, incluindo a possibilidade de anexar imagens capturadas com a câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo.
• Compartilhar receitas personalizadas com terceiros por meio das ferramentas de compartilhamento nativo do seu dispositivo.
• Montar planos alimentares semanais.
• Organizar listas de compras baseadas no plano.
• Controlar o estoque do freezer.
• Acompanhar metas nutricionais e histórico de refeições.

O Semanita é uma ferramenta de organização pessoal. Não somos um serviço de saúde, nutrição ou medicina. As informações e funcionalidades do app não substituem o acompanhamento de um profissional de saúde ou nutricionista.

3. Planos e Assinatura PRO

3.1 Plano gratuito

O plano gratuito oferece acesso às funcionalidades básicas do Semanita com as seguintes limitações:

• Até 20 receitas personalizadas.
• Semana atual apenas no planejamento.
• Até 6 marmitas no freezer.
• Até 10 itens na despensa.
• Exibição de anúncios via Google AdMob.

3.2 Plano PRO

O plano PRO remove os limites do plano gratuito e elimina os anúncios. Está disponível nas modalidades:

• Mensal: cobrado mensalmente, renovação automática.
• Anual: cobrado uma vez por ano, renovação automática.

Os preços são exibidos no aplicativo e podem variar conforme a região e a plataforma.

3.3 Renovação automática

As assinaturas PRO renovam automaticamente ao final de cada período, exceto se canceladas pelo menos 24 horas antes do vencimento. A cobrança é processada pela App Store ou Google Play, conforme a plataforma utilizada.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento:

• iOS:Configurações > [seu nome] > Assinaturas > Semanita.
• Android:Google Play > Assinaturas > Semanita.

O cancelamento entra em vigor no final do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo nos casos previstos pelas políticas da App Store ou Google Play.

3.5 Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple ou ao Google, conforme a plataforma onde a compra foi realizada. O Semanita não processa reembolsos diretamente.

4. Conta e Responsabilidade do Usuário

O Semanita não exige criação de conta. Seus dados são armazenados localmente no seu dispositivo.

Você é responsável por:

• Manter seu dispositivo seguro e protegido.
• Realizar backups dos seus dados quando necessário (exportação disponível no plano PRO).
• Utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais.
• Garantir que possui todas as permissões e direitos necessários sobre qualquer imagem ou texto que venha a adicionar ao aplicativo ou compartilhar por meio dele.

É proibido:

• Tentar contornar, burlar ou desativar os mechanisms de assinatura do app.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
• Utilizar o app para fins comerciais sem autorização expressa.
• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso ao plano PRO.
• Adicionar ao aplicativo ou compartilhar através dele qualquer conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, preconceituoso ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Semanita — incluindo design, código, textos, ícones, logotipo e marca — é de propriedade exclusiva de Carlos Vasconcelos e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo criado pelo usuário dentro do app (receitas, planos, listas) pertence inteiramente ao usuário.

6. Isenção de Responsabilidade

O Semanita é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados decorrente de falhas no dispositivo, desinstalação do app ou troca de aparelho.
• Decisões alimentares tomadas com base nas informações organizadas no app.
• Indisponibilidade temporária do app por motivos técnicos ou de manutenção.
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.

O app é uma ferramenta de organização. Consulte sempre um profissional de saúde para orientações nutricionais.

7. Disponibilidade e Atualizações

Podemos a qualquer momento:

• Atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades do app.
• Alterar os preços dos planos, com aviso prévio.
• Encerrar o aplicativo, nesse caso os usuários serão notificados com antecedência razoável.

Atualizações do app podem ser necessárias para continuar utilizando todas as funcionalidades.

8. Privacidade

O uso dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em separado. Ao utilizar o Semanita, você também concorda com a Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação dentro do app ou por atualização da data no topo deste documento.

O uso continuado do Semanita após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes termos:

Carlos Vasconcelos
Email: carlos.vasconcelos.wfa@gmail.com